O Privado e a Conservação da Natureza

Dia 30 do último mês, o governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin  assinou um decreto que cria a MIP - Manifestação de Interesse da Iniciativa Privada, uma forma mais intensa de atrair investimentos privados para a administração pública por meio de PPP's. Esse decreto inclui também a gestão de Unidades de Conservação de domínio estadual.
Segundo o governador, a  "proposta é ampliar muito a infraestrutura, a logística e os serviços públicos por meio de PPP. Ou seja, fazer mais, fazer melhor, com menor custo e trazendo o setor privado para participar, seja da ampliação da logística, seja da prestação de serviço para a população, ou nas áreas de meio ambiente e sustentabilidade"

A respeito destas novas formas de gestão do patrimônio biológico e de conservação dos recursos naturais do nosso território podemos fazer algumas breves reflexões. Até que ponto os objetivos da iniciativa privada (lucro) são comuns aos objetivos das Unidades de Conservação (conservação e preservação) ?

Sou a favor sim da autonomia financeira dos Parques e outras áreas de proteção. Sei que 90% destas contam com recursos aquém da sua real necessidade, mas será que a inserção de interesses privados nesta gestão é positiva? Teoricamente, creio ser possível que isso ocorra. Existem empresas interessadas de fato na manutenção da biodiversidade e na proteção de ecossistemas, mas na prática vejo como uma maneira de auferir lucro através da apropriação dos ambientes naturais sem a real preocupação em se conservar ou preservar determinados atributos essenciais à estes ambientes. 

Explicando melhor: 

Para se auferir maiores lucros de uma Unidade de Conservação (cujo objetivo deveria ser a preservação da natureza - uma vez que os outros 95% do território podem ser explorados economicamente) deverá haver um maior número de consumidores deste parque, os famosos turistas. Com o aumento dos turistas, os impactos ambientais se elevam, assim como as necessidades de hospedagem, roteiros, alimentação, saneamento....

Aumenta-se também a necessidade de reinvenção do turismo, isto é, de se criar mais do mesmo. Vejo neste ponto a contradição dos interesses públicos e privados. O privado deve buscar reinvenções, propor novas trilhas, passeios, atividades... novos produtos para serem consumidos. Enquanto isso, a Unidade de Conservação deve buscar a estabilidade do seu ambiente, restringindo a visitação massiva, protegendo os atributos naturais...

Creio que a ação da iniciativa privada vai tornar os ambientes (relativamente) naturais em ambientes vendidos-como-naturais.

Asfaltamento de Trilhas e a espetacularização do natural vendido ao turismo de massa - Yellowstone National Park, USA

Dentro da PPP, o público ainda tem o poder de decisão sobre a atividade do privado (pelo menos legalmente). Desta forma, pode-se pensar então que determinadas Unidades de Conservação tem o poder de restringir a apropriação do turismo, limitando institucionalmente ou economicamente a visitação. E esta conclusão, baseada no recente texto do Sakamoto, pode significar também a elitização do turismo em Unidades de Conservação. Ora, se não será possível aumentar o número de visitantes, pode-se aumentar o lucro extraído de cada visitante. 

A reinvenção que o turismo necessita se expressa, desta vez, com a sofisticação da infraestrutura oferecida ao visitante.

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O decreto do governador do estado de São Paulo pode sim gerar várias melhorias estruturais às Unidades de Conservação Paulistas, mas a que custo? Seu objetivo continua sendo a preservação e a conservação? Quem será este elemento privado? Serão associações comunitárias, agências de turismo, empresas diversas? Qual contrapartida cabe ao Estado?

Por quê a iniciativa privada não se preocupa em recuperar, proteger e explorar o turismo de áreas não protegidas? No próprio estado de São Paulo ainda existem diversas áreas não protegidas que vem sofrendo diversos tipos de pressões urbanas e agrícolas. Por quê não trabalhar nestas áreas? Obviamente por quê é mais caro. Ou seja, a questão obviamente continua sendo o lucro, a maior rentabilidade. 

Pela apropriação da paisagem (quase) natural o privado vai mais uma vez se valer do público para obter lucro. É uma lógica que, infelizmente, deve se sobrepor ao objetivo central da conservação dos poucos espaços protegidos do estado de São Paulo.

Parque Nacional da Tijuca (Corcovado) (fonte)

Gostaria só de agradecer à Eloísa Torres pela sugestão de leitura dos dois textos principais deste post. 

Te amo Namorada.

Antonio Afonso